POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Liberty Express Logística Portugal, Unipessoal Lda. (adiante Liberty Express Portugal), pessoa coletiva nº 514846836, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial, com sede  na Rua Tierno Galvan, bloco 3, 6º, 605, Amoreiras, em 1070 – 274 Lisboa é a entidade titular do site https://libertyexpress.com/portugal/pt e responsável pelo tratamento dos dados dos usuários administrados por esse site.

O nosso principal objetivo é tratar os dados pessoais de uma forma lícita, leal e transparente.

A presente Política de Privacidade explicita os termos em que procedemos ao tratamento de dados pessoais dos usuários, bem como os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e legislação nacional aplicável, designadamente a Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, daquele Regulamento.

Os nossos contactos são os seguintes: + 351 221125596 portugal@libertyexpress.com

Os dados pessoais objeto de tratamento são os fornecidos pelos usuários por meio de formulários disponíveis neste site e são os mínimos exigidos para poder enviar informações sobre os novos produtos / serviços, para poder dar andamento aos pedidos, assim como para podermos emitir as faturas correspondentes, informar o estado dos pedidos, processar reclamações ou quaisquer outros atos de gestão derivados da prestação do serviço realizado através deste site.

A Liberty Express Portugal trata os dados pessoais que recolhe através deste site no âmbito de uma relação comercial já estabelecida ou a estabelecer com os seus Clientes, em nome próprio ou quando agem em representação de Clientes que sejam pessoas coletivas, no âmbito dos respetivos contratos, designadamente gerentes, administradores, procuradores, colaboradores ou outros e no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis, designadamente dados de identificação, nome, morada, código postal, localidade, números de contribuinte e de identificação civil, endereços de correio eletrónico, números de telefone e de telefax e outros dados de contacto semelhantes, bem como os dados necessários para processar pagamentos (exemplo, IBAN). 

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, assim, no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares desses dados são parte ou representam a parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; no cumprimento de obrigações jurídicas a que a Liberty Express está sujeita; e no consentimento do titular dos dados, quando para fins publicitários (informação sobre produtos e serviços disponíveis e campanhas promocionais).

Alguns dados pessoais são de comunicação necessária, por se tratar de uma obrigação contratual e legal necessária para a celebração de contrato, designadamente para a emissão de fatura ou documento equivalente ou em cumprimento das obrigações declarativas de âmbito fiscal; em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Liberty Express Portugal poderá não reunir as condições necessárias para poder disponibilizar o produto ou serviço solicitado pelos seus Clientes, caso em que os informará da natureza obrigatória do fornecimento dos dados em causa.

Alguns dados são recolhidos com a finalidade do envio de informações comerciais sobre novos produtos e serviços; nesse caso o tratamento dos dados é legitimado pelo consentimento expresso que nos é dado pelos usuários ao aceitar o envio da informação por meio de formulário.

Nos casos em que o tratamento é realizado com base no consentimento do titular dos dados pessoais, este tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento; a retirada do consentimento não compromete, no entanto, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Caso queira, posteriormente, retirar esse consentimento, poderá fazê-lo através do envio de correio eletrónico portugal@libertyexpress.com , o assunto Revogação do consentimento.

No tratamento de dados a que a Liberty Express Portugal procede, observa os princípios da licitude, lealdade e transparência, de limitação das finalidades, de minimização dos dados, de exatidão, de limitação da conservação, de integridade, confidencialidade e responsabilidade, nos termos definidos no artigo 5º, do RGPD.

A Liberty Express Portugal, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados, asseverando que, nestas circunstâncias, são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

A Liberty Express Portugal também poderá ter de transmitir os dados pessoais a entidades públicas e privadas, por imposição legal, tais como Administração Fiscal e Aduaneira, Instituto de Segurança Social, Instituições de Seguros, gabinetes de contabilidade, ou outros.

A Liberty Express Portugal observará as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais; caso a conservação não se fundamente no cumprimento de obrigações jurídicas, conservará os mesmos:

  • até cinco anos após o termo da relação contratual;
  • enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
  • enquanto puder ser oponível direito à Liberty Express Portugal.

Esta página da web não é direcionada a usuários menores. Se é menor de idade, não tente registrar-se como usuário. Se verificarmos que obtivemos dados pessoais de um menor por engano, excluiremos essas informações o mais rápido possível.

Os dados são processados nas sedes de operação da Liberty Express Portugal, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas. Dependendo da localização do Usuário as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Usuário para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos, os Usuários poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.

Os Usuários também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países de fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger os seus Dados. Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Usuários poderão descobrir mais a este respeito, requerendo-o à Liberty Express Portugal através do email portugal@libertyexpress.com

A Liberty Express Portugal assegura aos titulares dos dados recolhidos o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento e à limitação do tratamento, bem como o direito à portabilidade dos seus dados.

Assegura, ainda, o direito de não sujeição a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfil.

Caso ocorra violação de dados pessoais, os titulares dos dados recolhidos têm ainda o direito de dele tomarem conhecimento.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer os direitos acima mencionados, bem como solicitar informações e comunicações, nos termos do artigo 12º do RGPD, mediante comunicação remetida para EUROPA@LIBERTYEXPRESS.COM, devendo identificar-se através do seu documento de identificação civil.

Se o titular dos dados o solicitar, a informação pode ser prestada oralmente, desde que a identidade desse titular seja comprovada por outros meios; a resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo. Em caso de dúvida sobre a identidade, pode ser solicitada informação adicional para a confirmação da identidade do titular dos dados.

As informações serão prestadas de forma gratuita; no entanto, se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, poderá Liberty Express Portugal , nos termos do nº 5 do artigo 12º do RGPD, exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações ou da tomada das medidas solicitadas; pode, ainda, recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Os titulares dos dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

A Liberty Express Portugal garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados; para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Poderá ocorrer alteração à Política de Privacidade, quando adequado; nesse caso, receberá uma notificação para o seu endereço de correio eletrónico quando a alteração em questão for significativa em relação à sua privacidade, de modo a poder rever as alterações, avaliá-las e, se for o caso, opor-se, se o tratamento de dados se fundamentar no seu consentimento.

15 de Abril de 2020